O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, informou que ainda não há definição sobre possíveis alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Em declarações ao jornal O Globo, Renan destacou que o Senado está avaliando o impacto fiscal das medidas com base em dados recentes da Receita Federal e da Consultoria Legislativa.
Ele afirmou: “Não há decisão com relação a eventuais mudanças. Ontem (quarta-feira) fizemos uma reunião com a Receita para levantar informações sobre os dados da Consultoria do Senado”.
A proposta, aprovada na Câmara com 493 votos a zero, eleva a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e estabelece reduções proporcionais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.359. Além disso, introduz uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês. A mudança representa uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com impacto orçado em R$ 30 bilhões anuais e beneficiando cerca de 11 milhões de pessoas.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) definiu que a análise da proposta ficará a cargo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Renan. O relator planeja ouvir diversos especialistas, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, além de representantes de diversas categorias.
Renan destacou sua intenção de tramitar o projeto rapidamente, sem deixar de lado ajustes técnicos necessários. “Faremos um esforço para que o texto não volte à Câmara, mas, se forem necessárias mudanças, faremos, sim. O texto, lamentavelmente, foi deturpado em sua tramitação na Câmara. Não deixaremos que isso aconteça aqui. Queremos uma resolução rápida”, afirmou Renan em reunião com Alcolumbre e os líderes do governo no Congresso.
O senador havia apresentado um projeto alternativo de isenção e criticou a condução da proposta na Câmara, considerando-a uma “ferramenta de chantagem”. Ele espera apresentar seu parecer até o fim de outubro, com a expectativa de que a proposta seja sancionada ainda em 2025, para que as novas faixas de isenção sejam aplicadas na declaração do Imposto de Renda de 2026. Essa medida é vista pelo Planalto como um ponto positivo para a próxima campanha eleitoral de Lula.
