Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado na segunda-feira (10), destaca iniciativas positivas relacionadas à reforma tributária no Brasil. Intitulado The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), o relatório sugere que a nova abordagem competitiva deve atrair investimentos e tornar a tributação sobre o consumo mais equitativa e transparente.
O documento explica que a reforma implementará um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) inovador, que substituirá cinco dos principais tributos sobre o consumo atualmente vigentes em níveis federal e estadual. Este novo sistema será um IVA dual, englobando um IVA federal e um IVA estadual e municipal, ambos regidos pelas mesmas normas.
Importante ressaltar que os dois componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos a regras comuns relacionadas à definição de contribuintes, operações tributáveis, eventos geradores de imposto, alíquotas, isenções e créditos de imposto sobre insumos. Essa uniformidade visa reduzir a complexidade do sistema vigente e corrigir distorções existentes.
Adicionalmente, o relatório enfatiza que tanto o IVA federal quanto o estadual e municipal precisarão compartilhar a mesma base de cálculo. “Nenhum dos níveis de governo terá autonomia para modificar ou adotar uma base diferente, o que promete simplificar o sistema tributário”, observa o documento.
Para o funcionamento adequado desse novo sistema, a OCDE alerta sobre a necessidade de um entendimento claro e padronizado entre as diferentes instâncias administrativas sobre as normas referentes aos dois modelos de IVA. “A consistência na interpretação das regras será essencial para o sucesso da reforma. Permitindo que os 27 estados e 5.570 municípios criem regulamentos distintos, o objetivo da reforma poderá ser comprometido”, conclui o relatório.
