Cerca de 280 mil contribuintes que regularizaram pendências com a Receita Federal podem consultar a restituição do Imposto de Renda. A consulta ao lote da malha fina referente a abril estará disponível a partir das 10h de quarta-feira, 23 de abril de 2023. Este lote inclui também restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 279,5 mil contribuintes receberão um total de R$ 339,63 milhões. Deste montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
Entre os beneficiários prioritários, destacam-se:
- 204.798 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em suas declarações de Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida, garantindo prioridade no reembolso desde 2023.
- 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos.
- 9.502 contribuintes cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério.
- 4.284 contribuintes idosos com mais de 80 anos.
- 3.820 contribuintes com deficiência física ou mental, ou que enfrentam moléstia grave.
A lista finaliza com 31.813 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam nas categorias prioritárias.
Para acessar a consulta, os contribuintes devem visitar a página da Receita Federal. É necessário clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. O acesso também está disponível pelo aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.
O pagamento da restituição está programado para o dia 30 de abril de 2023, sendo realizado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Aqueles que não constarem na lista de beneficiários devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar eventuais pendências na declaração. Se necessário, pode-se apresentar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada na conta indicada, por motivos como a desativação da conta, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadãos poderão agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, pelos números 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), além do telefone especial 0800-729-0088 para deficientes auditivos.
Caso o valor não seja resgatado após um ano, o contribuinte deve solicitar a restituição através do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, seguido de “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
