O relatório sobre liberdade de expressão, divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), não atendeu às expectativas de alguns grupos que esperavam um tom favorável ao legado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, apresentado na sexta-feira, documenta tentativas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022 e menciona uma tentativa de golpe de Estado. Destaca ainda a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações sobre esses eventos.
No relatório, a CIDH afirma que o Brasil enfrentou ações deliberadas para desacreditar o resultado das eleições de 2022. Essa situação foi considerada uma tentativa de golpe, apontando que a defesa da democracia está diretamente relacionada ao direito à liberdade de expressão. Para a CIDH, a liberdade de expressão só pode ser plenamente exercida em uma sociedade democrática.
Apesar de reconhecer o papel fundamental do STF na investigação dessas questões, o relatório também alerta que as medidas tomadas podem criar um risco. Há preocupações de que ações temporárias contra a desestabilização da democracia possam se tornar permanentes, criando precedentes que favoreçam futuros regimes autoritários.
Além disso, o documento critica a narrativa de bolsonaristas que tentaram apresentar uma visão otimista sobre a situação do país. Durante uma visita ao Brasil para conduzir a pesquisa para o relatório, o relator Pedro Vaca Villarreal se encontrou com Jair Bolsonaro, que expressou otimismo. Contudo, o relatório se mostrou crítico em relação a essa perspectiva.
A CIDH também remete ao passado da ditadura militar no Brasil, afirmando que ainda existem traços de autoritarismo e desigualdade que afetam a estrutura social atual. O relatório indica que a falta de uma resolução adequada para os abusos desse período histórico faz com que ainda haja discursos e comportamentos autoritários persistentes.
A comissão também revisou a integridade das eleições brasileiras e o funcionamento das instituições democráticas, contradizendo as alegações feitas por bolsonaristas após as eleições. O documento conclui que o Brasil possui instituições fortes e que as eleições são realizadas de maneira justa, com uma separação clara dos poderes, demonstrando um compromisso com os padrões de direitos humanos.
Embora o relatório mencione a preocupação com a concentração de poder no STF, ele reconhece uma separação funcional dos poderes e um sistema de freios e contrapesos que está ativo. A CIDH ressalta que o país tem recursos adequados para continuar defendendo a liberdade de expressão.
Com base em suas análises, o relatório apresenta algumas recomendações ao Brasil. Entre elas, estão a necessidade de evitar sigilos em investigações relacionadas à liberdade de expressão, aplicar medidas cautelares apenas em situações excepcionais e evitar que restrições à liberdade de expressão sejam impostas com base em conceitos vagos. A comissão também recomenda que “atos antidemocráticos” não sejam usados como justificativa para restringir críticas a autoridades.
