A União Europeia (UE) aprovou politicamente o acordo comercial com o Mercosul, após 26 anos de negociações, preparando o caminho para a assinatura do tratado e sua posterior ratificação. Esta aprovação ainda depende do consentimento do Parlamento Europeu e de regulamentações complementares. O acordo estabelece a eliminação gradual de tarifas sobre aproximadamente 91% do comércio entre os blocos, ampliando o acesso de produtos brasileiros, especialmente do setor do agronegócio, ao mercado europeu.
Desde o início das negociações em 1999, o tratado foi destravado politicamente no final de 2024, criando as bases para a maior área de livre-comércio do mundo, que abrange cerca de 700 milhões de pessoas. Para o Brasil, o acordo não se limita apenas à abertura de mercados, mas também se torna um instrumento para diversificação comercial, atração de investimentos e investimentos em cadeias globais com maior valor agregado.
Aspectos do Acordo
Conforme mencionado pela Comissão Europeia, o acordo elimina tarifas de importação em aproximadamente 91% das mercadorias trocadas entre os dois blocos, com uma liberalização gradual e prazos mais prolongados para setores considerados sensíveis.
Atualmente, produtos brasileiros enfrentam tarifas elevadas ao entrar no mercado europeu, enquanto bens industriais da UE têm alíquotas que podem chegar a 35% para automóveis e até 20% para máquinas e produtos químicos. O objetivo do acordo é reduzir essas distorções e eliminar barreiras não tarifárias, que incluem exigências técnicas e processos considerados excessivamente complexos.
Motivos para o Avanço do Acordo
O tratado ganhou impulso no final de 2024, impulsionado pela articulação diplomática do governo Luiz Inácio Lula da Silva e pelo apoio de países europeus que têm interesse em exportações, como Alemanha e Espanha. O cenário internacional, com o fortalecimento de políticas protecionistas nos Estados Unidos, também contribuiu para o fortalecimento do discurso europeu e sul-americano em defesa de um comércio baseado em regras. Para Bruxelas, o acordo também é uma resposta ao crescimento da China como principal parceiro comercial da América do Sul.
Impactos Diretos para o Brasil
A União Europeia já representa um dos principais destinos das exportações brasileiras, mesmo sem o acordo em vigor. Somente em 2025, as exportações agropecuárias do Brasil para a UE totalizaram US$ 22,89 bilhões, com destaques como:
- Carne bovina: US$ 820,15 milhões, um aumento anual de 83,2%;
- Café verde: principal mercado externo, com US$ 6,43 bilhões;
- Complexo soja: quase US$ 6 bilhões;
- Celulose: US$ 1,98 bilhão, com a UE como segundo maior destino;
- Carne de frango: US$ 457,99 milhões.
O acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas para produtos como carnes, açúcar, etanol, café, suco de laranja e produtos florestais, podendo aumentar a competitividade brasileira em um mercado de alto poder aquisitivo e maior previsibilidade institucional.
Expansão Além do Agronegócio
O conteúdo do acordo abrange não apenas comércio de bens, mas também avança em áreas como:
- Serviços financeiros, telecomunicações, transporte, serviços empresariais e manufatura;
- Investimentos, com diminuição da discriminação regulatória;
- Compras públicas, permitindo que empresas brasileiras participem de licitações europeias com maior transparência.
Esses pontos abrem novas oportunidades para a integração industrial e a prestação de serviços com maior valor agregado, reduzindo a dependência das exportações primárias a longo prazo. O acordo inclui um capítulo especial dedicado às pequenas e médias empresas, integrando compromissos de transparência regulatória, facilitação aduaneira e acesso à informação. A Comissão Europeia reconhece que barreiras comerciais tendem a impactar desproporcionalmente as empresas menores, afetando diretamente os exportadores brasileiros de menor porte.
Exigências Ambientais e Sanitárias
De acordo com a Comissão Europeia, o acordo não modifica os padrões sanitários e ambientais da UE. Produtos que ingressem no bloco europeu devem continuar a cumprir rigorosas normas de segurança alimentar, rastreabilidade, limites de resíduos e regulamentos ambientais. O texto inclui compromissos contra o desmatamento, respeito a direitos trabalhistas e cumprimento do Acordo de Paris, apresentados como cláusulas vinculantes com mecanismos de monitoramento e resolução de disputas.
Contudo, essas exigências podem aumentar custos e favorecer produtores brasileiros mais capitalizados e organizados, desafiando cadeias de fornecimento menos estruturadas.
Salvaguardas Agrícolas em Discussão
O acordo prevê instrumentos de salvaguarda para proteger setores agrícolas sensíveis da UE. A Comissão Europeia anunciou políticas para aprimorar o monitoramento das importações e permitir respostas rápidas a aumentos significativos de volume ou quedas acentuadas de preço. Esses mecanismos, entretanto, ainda necessitam de regulamentação específica no direito europeu e serão discutidos com o Parlamento Europeu e os Estados-membros, portanto, o desenho final das salvaguardas ainda está em aberto.
Próximos Passos
Após a assinatura formal, o tratado deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Elementos que vão além da política comercial requererão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, possivelmente prolongando o cronograma e abrindo espaço para disputas políticas.
