O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, considerou a rejeição da Medida Provisória (MP) 1.303 pela Câmara dos Deputados, ocorrida na quarta-feira (8), uma “excelente notícia”. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Fraga criticou a versão final da proposta, que mantinha a isenção tributária para instrumentos financeiros como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). Ele descreveu essa decisão como “uma tremenda barbeiragem” e sem fundamentação econômica adequada.
Fraga argumentou que os subsídios a esses títulos não apresentam justificativa social e distorcem o funcionamento do mercado de capitais. Ele defendeu que, mesmo em setores como infraestrutura, qualquer isenção fiscal deve ser realizada de forma criteriosa, considerando a análise de custo-benefício.
As isenções propostas, segundo o economista, resultam em redução da arrecadação e elevação do custo da dívida pública, favorecendo apenas aqueles setores que exercem forte influência no Congresso. Vale destacar que a MP em questão pretendia aumentar a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de 17,5% para 18%, ao mesmo tempo em que mantinha as isenções das LCAs e LCIs.
Originalmente, a proposta do governo previa a taxação em 5% de títulos antes isentos, como LCAs, LCIs, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Contudo, a pressão de grupos organizados levou o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a recuar nas propostas. A matéria foi aprovada em comissão mista por uma margem estreita, mas não conseguiu passar no plenário da Câmara.
Com a rejeição da MP 1.303, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma nova derrota na sua agenda fiscal e agora busca alternativas para recompor a arrecadação, incluindo possíveis ajustes na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou o lançamento de um novo projeto de lei.
