Projeto Abrangente de Reforma Tributária com 300 Páginas Chega ao Congresso na Quarta-feira.
O governo federal está programando enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) o aguardado projeto que regulamentará a reforma tributária sobre o consumo, aprovada no ano anterior.
A confirmação do envio foi feita pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, nesta terça-feira (23). Entretanto, os detalhes específicos do texto ainda estão sob sigilo por parte da equipe econômica.
Appy revelou que o projeto finalizado possui cerca de 500 artigos e uma série de anexos, incluindo oito páginas dedicadas exclusivamente à revogação das regras atuais que serão substituídas no futuro.
O projeto principal, de acordo com o secretário, trata das regras gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como dos regimes específicos para empresas e uma proposta para um imposto seletivo.
Além desse projeto, serão apresentados mais dois:
- Um sobre a transição na distribuição da receita para estados e municípios, com questões relacionadas ao contencioso administrativo.
- Outro para lidar com as transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e compensações de perdas dos estados.
Appy destacou que o desenho do projeto visa garantir segurança às empresas e fechar brechas de sonegação. Ele também mencionou melhorias para os bons pagadores, enquanto espera que os maus pagadores enfrentem consequências mais severas.
No entanto, o secretário não entrou em detalhes específicos sobre as medidas.
