Atualmente, o Congresso Nacional debate a redução da jornada máxima de trabalho sem diminuição salarial. A Constituição, até então, estipula um limite de 44 horas semanais, distribuídas em um regime de trabalho de seis dias com um dia de descanso, conhecido como escala 6×1. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão visa alterar esse padrão para um limite de até 36 horas semanais. Essa discussão levanta questionamentos sobre a saúde do trabalhador e os possíveis impactos na economia nacional.
Movimentos sociais argumentam que a jornada atual contribui para a exaustão física e mental, prejudicando a qualidade de vida dos trabalhadores. Paralelamente, organismos como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) alertam que a proposta pode resultar em uma diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) de até 16%. Outras análises, como as feitas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), indicam que a redução pode afetar o PIB entre 3,8% e 11%. Além disso, estima-se a possibilidade de perda de empregos e aumento na informalidade no mercado de trabalho.
Complexidade da Questão
De acordo com Rodolfo Olivo, professor da FIA Business School, a situação é extremamente complexa. Ele destaca que cerca de 40% da população brasileira trabalha na informalidade e que os efeitos da redução de jornada podem não se aplicar igualmente a todos.
Jackson Teixeira Bittencourt, coordenador do curso de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), ressalta que a mudança podendo acarretar custos adicionais para empresas que necessitarão contratar mais funcionários para manter a mesma produtividade. Ele também argumenta que as questões de saúde mental associadas ao trabalho não estão necessariamente ligadas à carga horária.
Impacto Econômico
Um estudo de Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, indica que a redução da jornada pode resultar em diminuição da renda per capita, redução nos salários, fechamento de empresas e perda de empregos. Ele estima que a queda do PIB poderia ser entre 3,8% e 11%, dependendo do cenário. Para mitigar essas perdas, a produtividade precisa aumentar, porém ela se encontra estagnada.
A análise da FIEMG complementa essa visão, apontando um potencial impacto de 16% na queda do PIB, o que poderia significar uma perda de R$ 2,9 trilhões nos setores produtivos. A melhoria da produtividade é considerada um desafio que envolve a necessidade de avanços na infraestrutura, redução da carga tributária, simplificação da regulamentação e melhores níveis de educação e qualificação profissional.
Saúde do Trabalhador
O debate sobre a jornada de trabalho e a saúde mental tem se intensificado. Em 2024, o Brasil registrou 472.328 afastamentos por transtornos mentais, uma alta de 400% desde a pandemia. Iniciativas como o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) questionam a escala de trabalho vigente, com um apelo pela sua revisão devido ao impacto na saúde dos trabalhadores.
Um levantamento do Datafolha, realizado recentemente, revelou que 64% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, e 82% acreditam que a jornada ideal deveria ser de 8 horas diárias. A pressão por respostas a essas demandas está aumentando.
Alternativas e Transição nas Empresas
Eliane Aere, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos em São Paulo (ABRH-SP), defende que a redução da jornada de trabalho deve ser acompanhada por uma mudança no enfoque gerencial. Ela afirma que colaboradores equilibrados emocionalmente são mais produtivos e criativos, favorecendo um novo modelo de gestão que priorize o bem-estar.
Um modelo mais flexível, com escalas como 4×1, já está sendo adotado por algumas empresas. O especialista em recursos humanos, Raphael Henrique, ressalta que as mudanças nas relações de trabalho estão cada vez mais em pauta, e a experiência do colaborador pode trazer ganhos significativos para as organizações.
Entretanto, Ludymilla Pimenta, professora de psicologia organizacional do trabalho, salienta que as transições devem ser realizadas de maneira estratégica, considerando o tipo de sociedade que se busca construir. A implementação gradual e setorizada da nova jornada pode auxiliar na mitigação dos impactos econômicos.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) admite a necessidade de uma discussão aprofundada sobre a questão, considerando a redução da jornada de trabalho como uma possibilidade viável desde que seja resultado de um consenso coletivo.
