A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, aprovada pela Câmara dos Deputados, resultará em um impacto fiscal negativo de R$ 1 bilhão por ano. Apesar disso, o Ministério da Fazenda sustenta que a medida é fiscalmente neutra.
O cálculo da IFI está detalhado no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro de 2025. Originalmente, o projeto enviado pelo governo previa um superávit fiscal de R$ 9 bilhões anualmente. Após alterações feitas na Câmara, este número foi revertido, evidenciando um déficit de R$ 1 bilhão.
Além da isenção para rendas até R$ 5 mil, a proposta estabelece um imposto mínimo de 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão, uma estratégia do governo para compensar a perda de arrecadação.
No relatório, a IFI explica que a decisão da comissão especial da Câmara de excluir novas fontes da base do imposto mínimo diminuiu o potencial compensatório da proposta, resultando em um superávit projetado de apenas R$ 4,3 bilhões. A inclusão da “parcela isenta da atividade rural” nas exclusões foi uma das principais alterações que levaram ao déficit anual.
As análises sugerem que, de forma agregada, as medidas contidas no projeto — tanto na versão original quanto na aprovada pela Câmara — poderiam tender à neutralidade fiscal, desde que haja efetiva arrecadação das medidas compensatórias e considerando a alta sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais utilizadas.
Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto no Senado, solicitou ao governo Lula um relatório detalhado sobre os impactos orçamentários após as mudanças na Câmara. Ele destacou a importância de que a Fazenda forneça números claros, uma vez que anunciara a neutralidade do projeto.
Calheiros manifestou ainda a intenção de evitar que o texto retorne à Câmara, um cenário possível, dependendo das alterações que possam ser feitas. Em resposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara, reafirmou que a escolha pela neutralidade fiscal foi um princípio fundamental durante todo o processo legislativo, que envolveu extensos diálogos com a equipe técnica do Ministério da Fazenda. Lira também ressaltou que as modificações realizadas foram pontuais e visaram garantir clareza e segurança jurídica, preservando o núcleo da proposta original.
