Nesta quarta-feira, 1º de abril, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda, trazendo mudanças significativas para os contribuintes.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso, amplia a faixa de isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824.
A medida segue o teor de uma medida provisória editada por Lula em fevereiro, que já estava em vigor.
Com o reajuste, os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, utilizada para o recolhimento do tributo nas folhas de pagamento, foram alterados. No entanto, os efeitos para a declaração do IR só serão aplicados a partir de 2025.
A nova legislação eleva para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal isenta de Imposto de Renda.
Conforme previsto na lei que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo, aprovada em 2023, há um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção.
Esse desconto, de R$ 564,80, somado ao limite de isenção, totaliza R$ 2.824, correspondente ao valor atual de dois salários mínimos.
Promessa de isenção do IR até R$ 5.000
O presidente Lula reiterou seu compromisso de, até o final de seu mandato, elevar o limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000.
Ele enfatizou que essa medida visa “despenalizar” a população de baixa renda e garantir que os mais ricos contribuam de forma justa com os impostos no país.
Apesar disso, Lula ressaltou a importância do aumento do salário e a redução da inflação, afirmando que seu governo buscará superar os anteriores em termos de desempenho e resultados para a população.
