As recentes alterações do Banco Central, que estabelecem o uso obrigatório do Pix Automático em substituição ao débito automático interbancário, têm gerado confusões quanto ao futuro deste método de pagamento. O débito automático continua disponível e quase inalterado para pagamentos de contas como condomínio, internet, luz e água.
As normas, formalizadas pela Resolução CMN nº 5.251 e pela Resolução BCB nº 505, começaram a valer em 13 de outubro de 2023. Elas se aplicam apenas aos débitos automáticos interbancários. Isso significa que as mudanças afetarão transações onde o recebedor dos valores é uma pessoa jurídica ou entidade que não pertence à mesma instituição bancária do pagador.
Por exemplo, o pagamento de uma mensalidade escolar não se enquadra nessas novas diretrizes, pois o débito automático é considerado intrabancário quando tanto a escola quanto o responsável pelo aluno possuem contas no mesmo banco. Nesse caso, a nova regra do Banco Central não se aplica.
O CEO da PagSeguro, Alex Hoffmann, explica que a resolução não impacta os débitos intrabancários, que dominam o sistema de pagamento tradicional. Hoffmann considera as novas regras “inócuas” em termos de repercussão na rotina dos cidadãos. Ele ressaltou que, após a implementação da nova regra, um grande banco confirmou que “nada mudou” em relação ao débito automático e que um novo convênio já tinha sido estabelecido para a modalidade.
A natureza dos pagamentos interbancários
O débito automático interbancário refere-se às transações feitas quando pagador e recebedor estão em bancos diferentes. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que esse tipo de operação acontece, por exemplo, quando um cliente pede que a parcela de um empréstimo contraído em um banco seja debitada de outra conta em uma instituição diferente.
Hoffmann detalhou que esse mecanismo geralmente envolve o banco credor solicitando a um banco devedor que realize o débito com base em um consentimento prévio do cliente. Contudo, essa prática é considerada rara. A reportagem buscou confirmação com a Febraban sobre a frequência desse tipo de operação, mas a entidade não possui dados a respeito.
Consequências de uma mudança abrupta
Hoffmann alertou que substituir completamente o débito automático por um sistema de Pix Automático, sem um prazo adequado para adaptação no setor financeiro, poderia gerar uma série de complicações. Os sistemas de pagamento diferem fundamentalmente, exigindo que as empresas que utilizam o débito automático se adaptem rapidamente, o que seria problemático.
No contexto do Pix Automático, as empresas definem os valores e datas de pagamento, e o usuário deve ainda aprovar cada cobrança. Isso gera uma fricção que poderia desestimular a aceitação desse novo método de pagamento.
Várias prestadoras de serviços já indicaram que não planejam migrar do débito automático tradicional para o Pix Automático, visto que a abordagem atual permite ao consumidor pagar automaticamente todo mês. A mudança para um sistema em que seria necessária a aceitação ativa do cliente poderia resultar em uma perda significativa de consentimentos.
Contexto das novas regras
Em 23 de setembro de 2023, a Febraban instituiu normas que exigem que os bancos notifiquem os clientes sobre débitos automáticos interbancários com antecedência, por meio de aplicativos ou mensagens. Dois dias após, em 25 de setembro, o Banco Central lançou a norma que exige que esses pagamentos sejam realizados exclusivamente via Pix, focando em pessoas jurídicas ou entidades não autorizadas a operar por essa autarquia.
A reportagem questionou o Banco Central sobre a relação entre as novas regras e as diretrizes da Febraban, assim como sobre as iniciativas do BC para fortalecer a segurança no setor financeiro, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
